Deputado Ricardo Silva protocolou parecer de mais de 500 páginas. Documento também aponta crimes supostamente cometidos pelo 'Faraó das Bitcoins' A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), com mais de 500 páginas, que sugere o indiciamento de 45 pessoas - entre elas, oito pessoas ligadas à 123 Milhas, empresa que em agosto suspendeu a emissão de bilhetes de viagens que já tinham sido pagos pelos clientes.
Também foi pedido o indiciamento do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho (veja mais abaixo).
Segundo o relatório, as oito pessoas ligadas à 123 Milhas devem ser investigadas a crimes como:
estelionato;
gestão fraudulenta;
pertinência à organização criminosa;
lavagem de bens e capitais
crime contra as relações de consumo por fraudar preços ao induzir o consumidor a erro;
crime contra a economia popular, por obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de grupo de pessoas por meio de especulações ou processos fraudulentos.
O parecer aponta fatos que indicam que os sócios das 123 Milhas, "já cientes da derrocada da empresa, executaram estratégias para desviar ativos dela para si e para seus parentes". Além disso, o relatório afirma que "chamam atenção os diversos empréstimos que a 123 Milhas contraiu" e que os sócios "já falseavam as demonstrações financeiras da empresa".
Como mostrou o Jornal Nacional na semana passada, a CPI investigou a empresa com auxílio da Polícia Federal. As investigações mostram que a empresa 123 Milhas operava no vermelho quatro anos antes de pedir recuperação judicial.
O relatório da Polícia Federal mostrou que a 123 Milhas vendia "hoje" para pagar "amanhã", apostando em preços que não estavam sob o seu arbítrio e escolha. Ainda segundo o relator, a empresa vendia viagens para dois ou três anos à frente, datas em que as companhias aéreas sequer haviam começado a oferecer passagens.
No parecer protocolado nesta segunda, o relator descreve que, a partir de 2022, a 123 Milhas passou a oferecer um produto chamado "Linha Promo", ou seja, a venda de promessas de emissão de passagens por um preço "significativamente inferior aos normalmente encontrados nos sítios eletrônicos de companhias aéreas".
Em 2023, contudo, a 123 Milhas informou que não poderia emitir as passagens como havia prometido aos clientes, já que sua operação havia se tornado "deficitária" e "insustentável por razões imprevisíveis.
O parecer, contudo, afirma que essa versão não corresponde aos fatos e que há indícios de "intenção dos sócios de falsear os resultados da empresa". Um deles seria o fato de que a 123 Milhas ter sido o maior anunciante do Brasil em 2021 e o segundo maior em 2022. Porém, o volume de gastos com publicidade foi contabilizado como ativos, não como despesas.
"A contabilização de todos esses gastos com marketing como ativos permitiu que a empresa apurasse lucro quando, na verdade, deveria ter registrado prejuízo."
A CPI aponta, ainda, que a empresa contratada para administrar as verbas de marketing tinha entre seus sócios o pai de um dos sócios da 123 Milhas.
"A manipulação de resultados contábeis, a distribuição de dividendos em uma empresa em condição periclitante, a realização de transações com partes relacionadas (como aquela realizada com uma empresa controlada pelo pai dos sócios) em condições duvidosas são alguns dos diversos indícios de que os sócios da 123 Milhas seguiram uma estratégia para assegurar o aumento do seu patrimônio pessoal/familiar diante da iminente quebra da empresa que administravam", diz o parecer.
Faraó dos Bitcoins
A CPI também sugere o indiciamento de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o "Faraó dos Bitcoins", por crimes como estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem autorização e crime de pertinência à organização criminosa.
Glaidson foi preso em agosto de 2021, acusado de liderar um esquema financeiro que movimentou cerca de R$ 38 bilhões e lesou milhares de investidores em criptomoedas, as moedas virtuais. Ele também é denunciado pelo Ministério Público por montar um aparato para tirar a vida de quem ousava ser seu concorrente no mercado de criptomoedas.
Outros indiciamentos
Além dos indiciamentos ligados à 123 Milhas, o relator também propõe investigações para outros casos de pirâmides financeiras. Entre elas, a de pessoas envolvidas na empresa 18KRonaldinho - como o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão, Roberto de Assis Moreira. Para os dois, foram apontadas suspeitas de crimes como estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização.
Ao prestar depoimento à CPI, no fim de agosto, o ex-jogador disse não ser proprietário, nem sócio da empresa.
"Os sócios de tal empresa são os senhores Raphael Horácio Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino. Eles utilizaram indevidamente o meu nome para criar a razão social desta empresa. Jamais participei da empresa", disse Ronaldinho na ocasião.
O parecer afirma ser "indefensável" a tese de que ambos não sabiam que a empresa fazia parte de um esquema fraudulento.
"A imagem do ex-jogador dá nome à empresa e estampa diversas propagandas da 18kRonaldinho, ligadas à divulgação de investimentos com criptomoedas com lucro de 2% ao dia e 400% de rentabilidade", afirma.
De acordo com o relatório, a empresa 18kRonaldinho/18kWatches seria um "esquema criminoso de captação de vítimas para obtenção de vantagens ilícitas, através de promessas irreais de alta rentabilidade". O parecer diz, ainda, que a empresa negociava criptoativos e "foi operada de forma fraudulenta e sem autorização das autoridades competentes."
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aos quais a CPI teve acesso, apontam ainda "indícios de ocultação e dissimulação da natureza e origem de valores" de pessoas envolvidas no caso, o que pode estar relacionado aos altos ganhos da empresa.
O parece também sugere o indiciamento de pessoas ligadas aos casos envolvendo as empresas:
Gas Consultoria;
Ows;
Braiscompany
MSK Investimentos;
Rental Coins
RCX Group Investimentos;
Grow Up;
Atlas Quantum;
Indeal Consultoria;
Trust Investing;
Binance.
Recomendações
O relatório traz uma série de recomendações para órgãos na esfera administrativa, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros.
Entre as sugestões, está uma que propõe à Receita Federal do Brasil atualizar o conceito de criptoativo e ampliar o dever de reportar operações pelos representantes locais das corretoras estrangeiras.
O texto também pede uma auditoria fiscal especial de 28 empresas em razão de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI e que podem configurar crimes contra a ordem tributária.
Ao Banco Central é recomendado a apuração da conduta de Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs), quando estes fazem uso de configurações de operação de depósito e saques em reais através de contas bancárias que não são de titularidade dos prestadores.
Além disso, o relatório propõe quatro projetos de lei para aprimorar:
a legislação penal em relação à obtenção de ganhos ilícitos através de processos fraudulentos;
a legislação em relação a prestadores de serviços de ativos virtuais
a legislação em relação à publicidade de cripto ativos por influenciadores digitais;
a legislação em relação aos programas de milhagem de empresas do setor aéreo.
